Filed under Contratos

Modalidades de pagamento e cláusulas de garantia em contratos internacionais

Modalidades de pagamento e cláusulas de garantia em contratos internacionais

Nos contratos internacionais deve-se estipular a modalidade de pagamento e moeda através da qual a mercadoria ou a prestação de serviço será remunerada. Não é suficiente fixar um preço em contrapartida do fornecimento de mercadorias ou da execução de uma prestação de serviços. Especialmente nos contratos de longa duração, é necessário prever medidas que evitem … Continuar a ler

Soluções extrajudiciais de conflitos em contratos internacionais

Soluções extrajudiciais de conflitos em contratos internacionais

É tão comum a redação de cláusulas que prevejam a solução extrajudicial de disputas relativas a matérias tratadas nos contratos internacionais que costuma-se tratar tal previsão como regra geral. Tais soluções extrajudiciais consistem principalmente nas já conhecidas mediação, conciliação e arbitragem. A mediação se trata da assistência de um terceiro imparcial assistindo e conduzindo as … Continuar a ler

Contratos internacionais: Algumas particularidades

Contratos internacionais: Algumas particularidades

Um dos primeiros casos internacionais que assumi profissionalmente, há alguns anos atrás, foi a tradução para o Inglês de um contrato de prestação de serviços celebrado entre uma empresa brasileira e um grupo de engenheiros chineses. Lembro-me que a primeira peculiaridade que me chamou a atenção é que ele não diferia praticamente em nada dos … Continuar a ler

Os pactos devem ser respeitados: “pacta sunt servanda”

Os pactos devem ser respeitados: “pacta sunt servanda”

“Os pactos devem ser respeitados”. Este conhecido princípio latino é primordial para o nosso ordenamento jurídico, tanto nacional quanto internacional. Ele determina, trocando em miúdos, que aquilo que foi estabelecido nas cláusulas contratuais sujeita as partes ao seu integral cumprimento. É o conhecido axioma “o contrato faz lei entre as partes”. Se há tanto zelo … Continuar a ler